Um dos coordenadores de grupos temáticos da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi fundamental na aprovação da MP 1051/2021, que desburocratiza o transporte de cargas no país. Aprovado na noite de quinta (15) pela Câmara, a MP, relatada por Goergen, cria o Documento Eletrônico de Transporte (DGT-e) com emissão exclusivamente digital, obrigatório para autorizar os serviços de transportes de cargas no País. O texto segue para votação no Senado.
O que isso significa? Que os transportadores e embarcadores de cargas não precisarão mais levar um emaranhado de papéis para realizar o trabalho que executam. O documento vai reunir todas as obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel num prazo de 12 meses, até sua completa extinção.
“A burocracia do papel custa R$ 3 para cada encomenda que chega às residências dos brasileiros. É um custo que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística, oferecer dignidade aos caminhoneiros e baratear o serviço aos consumidores”, argumentou Goergen, que já relatara anteriormente a Lei da Liberdade Econômica, primeiro passo para agilizar o ambiente de negócios no Brasil.
A mudança será iniciada pelo transporte rodoviário, principal modal nacional, mas a intenção é estendê-lo, posteriormente, para os meios ferroviários, aquaviário, aéreo e dutoviário.
A medida conta com o total apoio do governo. “A nossa ideia é eliminar os documentos do Ministério de Infraestrutura de imediato. Já temos uma adesão forte do setor bancário, que quer usar isso para bancarizar o caminhoneiro, fornecer crédito mais barato e capital de giro. O Documento Eletrônico vai nos ajudar a ter o histórico de crédito desses profissionais”, explicou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
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