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Termos de uso

Este “Termos de Uso” regulamenta o acesso à plataforma, assim como a utilização dos conteúdos e produtos oferecidos pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, com sede em Brasília.

Ao fazer uso dos nossos conteúdos ou produtos, você declara estar ciente e concorda com todas as disposições destes termos de uso, bem como atesta ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações e garantias evidenciadas neste documento. Caso não concorde com qualquer condição exposta neste documento, você não deve utilizar nossos conteúdos ou produtos.

O consentimento do uso de dados referente aos sites da Frente Parlamentar poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, mediante manifestação expressa, por meio de solicitação pelo endereço eletrônico evidenciado no título “cancelamento” abaixo. Ressaltamos que este documento poderá ser atualizado a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos, ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Quando necessário, você será comunicado quando alterarmos estes Termos de Uso.

Para maiores informações sobre como a Frente Parlamentar usa, coleta e compartilha dados pessoais, por favor acesse nossa Política de Privacidade.

Dos conteúdos

Você pode baixar ou copiar nossos conteúdos e outros materiais disponibilizados exclusivamente para seu uso pessoal desde que você mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual, assim pode-se citar que é proibido a modificação do conteúdo; é obrigatório a citação da fonte; é proibido a remoção dos avisos de direitos autorais; é proibido remover ou modificar qualquer aviso de direito autoral (copyright), marca comercial ou outros avisos de direito de propriedade que tenham sido colocados no conteúdo e materiais, entre outros. Copiar, armazenar ou divulgar os conteúdos para fins comerciais ou qualquer outra finalidade é estritamente proibido sem a autorização por escrito da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo ou do titular dos direitos de propriedade intelectual. Alguns conteúdos publicados pela Frente podem ser de titularidade de terceiros.

 

Nestes casos, a Frente irá informar quem é o titular de tal conteúdo, em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes à época. A Frente Parlamentar não será responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões em qualquer conteúdo elaborado por terceiros. É importante reiterar que todas estas marcas e nomes de terceiros que aparecem nos produtos e conteúdos são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Em alguns casos você poderá interagir em nossos conteúdos ou outros materiais, seja por meio de uma sessão de comentários ou nos enviando mensagens por meio dos canais de contato. Ao fazê-lo, você nos autoriza a adaptar, distribuir, incluir em qualquer obra, publicação ou base de dados, publicar, reproduzir, transmitir, traduzir para qualquer idioma, em qualquer suporte ou mídia (físico ou digital), o conteúdo que você postou, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e global, sem quaisquer limitações. Nesses casos, de interação, é terminantemente proibido praticar ou participar de atos que constituam violação de qualquer direito da Frente Parlamentar ou de terceiros, bem como de qualquer lei aplicável, ou agir de qualquer forma que possa contribuir com violações à direitos.

A Frente não garante que os sites funcionarão livres de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e você expressamente renuncia a qualquer direito que possa ter nesse sentido.

É dever do usuário manter todos os seus dados pessoais atualizados. Caso você deseje obter maiores informações sobre como a Frente Parlamentar trata seus dados pessoais, por favor acesse nossa Política de Privacidade.

A Frente oferece conteúdos abertos ao público. Dessa forma outros usuários podem acessar nossos sites. Por isso, recomendamos aos usuários que não revelem dados pessoais, tais como e-mail, endereço e CPF em comentários e nas interações realizadas nos sites e redes sociais. Nesses casos, a Frente não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos usuários.

É vedado ao usuário a discordância parcial deste Termo de Uso.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

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Cancelamento

Você poderá cancelar o recebimento dos nossos conteúdos e materiais a qualquer momento, bastando entrar em contato por meio do e-mail comunicacao@mbc.org.br

Nós poderemos encerrar ou suspender (definitiva ou temporariamente) seu acesso a nossos conteúdos por qualquer razão, incluindo, sem restrições, em virtude de uma violação destes Termos de Serviço ou de nossa Política de Privacidade.

Contatos inativos há mais de 120 (cento e vinte) dias poderão ser cancelados ou excluídos. A Frente poderá entrar em contato, por meio do e-mail informado no momento do cadastro, informando a inatividade e o aviso de cancelamento. Caso não haja uma resposta, a Frente poderá proceder ao cancelamento e exclusão de todas os seus dados e informações dentro do nosso banco de dados.

Legislação

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

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