Câmara instala comissão para combater pirataria e comércio ilegal no país

Créditos: Agência Câmara

Comissão coordenada pelo presidente da FPBC, deputado Julio Lopes (PP-RJ), pretende mobilizar estados e entidades para enfrentar contrabando, sonegação e mercado ilegal

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10) a Comissão Externa que acompanhará a agenda do chamado “Brasil Legal” e as ações de combate à pirataria e ao comércio ilegal no país. A comissão será coordenada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo (FPBC).

Na primeira reunião, os parlamentares analisaram o plano de trabalho da comissão e aprovaram requerimentos para pedidos de informação e para a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo.

Segundo Lopes, o objetivo é mobilizar governos estaduais, órgãos de fiscalização e instituições para ampliar o enfrentamento à pirataria, ao contrabando, à sonegação e a outras formas de economia ilegal.

“O Brasil perde valores gigantescos todos os anos com atividades ilegais. Só no setor de petróleo são cerca de R$ 62 bilhões sonegados por ano. Na área de bebidas, mais de R$ 55 bilhões. Com cigarros, outros R$ 20 bilhões. Somados, esses prejuízos podem chegar a quase R$ 500 bilhões por ano para a economia brasileira”, afirmou o deputado.

De acordo com o presidente da FPBC, a recuperação de parte desses recursos poderia ter impacto relevante nas contas públicas. “A recuperação de 20% desse volume já teria potencial para colocar as contas do Brasil no azul. Isso depende de coordenação entre autoridades públicas, fiscalização eficiente e integração de dados”, disse.

Durante a instalação da comissão, outros parlamentares da bancada destacaram a importância da iniciativa e manifestaram apoio ao trabalho do colegiado. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que o combate à economia ilegal exige união entre o Congresso, o setor produtivo e as autoridades públicas.

“Faço questão de registrar meus parabéns pela condução desta agenda tão relevante. Tenha a absoluta certeza de que contará comigo como um companheiro de batalha para enfrentar práticas como a sonegação, a pirataria e o contrabando, que distorcem a concorrência, enfraquecem o setor produtivo e geram prejuízos significativos ao Brasil”, disse.

Para o parlamentar, enfrentar essas práticas é essencial para proteger a economia formal. “O combate à economia ilegal é, acima de tudo, uma defesa da legalidade, da geração de empregos e do desenvolvimento do país”, afirmou.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) também ressaltou a importância do diálogo com o setor produtivo para ampliar o combate às práticas ilegais. “Essa comissão tem um grande trabalho pela frente. Precisamos da interlocução permanente com o setor produtivo nacional, que pode nos apoiar e contribuir com informações. Ao ver esta sala cheia, fica claro o interesse e o engajamento de todos nessa mobilização”, afirmou.

Segundo Cajado, a participação de representantes da indústria e de entidades empresariais reforça a importância do tema no Congresso. “Estamos lidando com aquilo que há de pior na sociedade: a pirataria, o crime organizado e aqueles que se beneficiam indevidamente da criatividade, da produção, da ciência e da tecnologia”, disse.

Combate ao mercado ilegal

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) também destacou os impactos econômicos da pirataria e da informalidade para empresas e trabalhadores.“Sabemos da importância desse trabalho e da necessidade de enfrentar com seriedade temas como a pirataria, o contrabando e a informalidade, que tanto prejudicam a economia brasileira”, afirmou.

Presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), o parlamentar disse que essas práticas prejudicam principalmente quem atua dentro da legalidade. “Essas práticas causam enormes prejuízos justamente para aqueles que estão na legalidade — para os empresários, para os trabalhadores e para todo o setor produtivo nacional”, afirmou.

Segundo ele, a comissão poderá contribuir para a construção de soluções legislativas e institucionais para enfrentar o problema. “Precisamos buscar alternativas não apenas no campo legislativo, mas também em ações concretas e imediatas que possam impedir que esse problema continue prosperando no país”, disse.

Nesse contexto, a comissão também pretende discutir os caminhos para fortalecer o combate ao mercado ilegal no país, incluindo a ampliação da fiscalização, a integração de bases de dados entre órgãos públicos e a cooperação com entidades do setor produtivo.

Apoio do setor produtivo

O colegiado também pretende trabalhar com dados produzidos por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Entre as ações previstas estão audiências públicas, visitas técnicas e a coleta de informações junto a órgãos federais e estaduais para subsidiar propostas legislativas voltadas ao combate à pirataria e às ilegalidades nas cadeias produtivas.

Lopes também alertou para a ligação entre o comércio ilegal e o crime organizado e defendeu maior cooperação internacional para enfrentar essas redes.

“O crime organizado está profundamente conectado à economia ilegal. Precisamos fortalecer a cooperação internacional para rastrear e bloquear os recursos dessas organizações e reduzir o poder financeiro dessas redes criminosas”, afirmou.

A expectativa é que a comissão produza um relatório final com diagnósticos, recomendações e propostas legislativas para reforçar o combate à pirataria e ao comércio ilegal no país.