País inseguro não pode ser competitivo

Operação contra o Comando Vermelho, no Rio — Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo

Julio Lopes

Os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro, que expuseram o grau de insegurança vivido pelo carioca, bem como as últimas operações realizadas em São Paulo para combater a presença do crime organizado no setor de combustíveis mostraram a necessidade de atuação conjunta do governo federal, dos estados, dos municípios e do Congresso Nacional para vencermos a guerra da segurança pública.

Reforçaram, ainda, um sentimento negativo que precisa ser superado. A cada vez que cenas como essas se repetem, a desolação e o descrédito da população quanto à possibilidade de que essa guerra seja vencida aumentam. E o medo, o temor de que o ciclo de insegurança, violência e morte nunca acabará, se transforma em depressão coletiva.

Precisamos acreditar que somos capazes de vencer as barreiras. As barreiras físicas impostas pelos bandidos, as barreiras sociais desenvolvidas ao longo dos anos dentro da nossa sociedade e a barreira mental que nos faz, cada vez mais, paralisar diante do medo que nos contagia diariamente ao circular no Rio de Janeiro.

Esquecemos que a sociedade — organizada em todas as suas esferas — consegue superar barreiras intransponíveis. Foi assim na Nova York dominada pela máfia até a década de 1980. Foi assim em Medellín e Bogotá, nos anos 1990, aterrorizadas pelo narcoterrorismo comandado por nomes de peso como Pablo Escobar. Hoje, são locais seguros, revigorados como cidades turísticas e polos de desenvolvimento econômico para seus países.

Por isso, é preciso agir. Não podemos admitir que, em nossas cidades, o Estado seja substituído pelo domínio territorial armado e violento, que pratica um verdadeiro terror social. Os moradores, além de não poderem viver em paz, são saqueados e sofrem extorsão com taxas e valores inaceitáveis e inexistentes nas áreas formais da cidade.

Defendemos a mudança da tipificação das organizações criminosas para organizações terroristas — algo hoje impossível em razão da Lei 13.260/2016, que tipifica o crime de terrorismo com base em sua intencionalidade (política, religiosa e ideológica). No restante do mundo, contudo, a definição do crime de terror está relacionada à gravidade do atentado social provocado. O que importa é a ofensividade, a letalidade, o dano social causado.

Como presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FBPC), não posso deixar de olhar esse tema também sob o prisma da economia. A infiltração do crime organizado no tecido econômico brasileiro causa prejuízos anuais de R$ 200 bilhões — algo em torno de 1,7% do PIB nacional.

A FBPC apoia a urgência na votação do PL do Devedor Contumaz e de meu projeto (2.646/2025), que endurece as penas de bandidos ligados ao crime organizado, além de propor caminhos para asfixiar os canais de financiamento dessas organizações criminosas.

Também apoiamos a PEC da Segurança Pública, relatada por meu parceiro da FBPC, deputado Mendonça Filho (União-PE), a quem propusemos que a Receita Federal seja inserida no rol das instituições de segurança. A PEC pode criar um arcabouço institucional, definindo papéis, campos de atuação e formas de agir dos diversos entes federativos. Se o crime está organizado, o Estado precisa estar ainda mais bem estruturado.

Reconheço que segurança pública é uma questão delicada e que esquerda e direita têm posições distintas sobre o tema. Mas precisamos lembrar três pontos fundamentais para que as divergências não se tornem intransponíveis.

O primeiro é que a segurança pública passou a ser a principal preocupação dos cidadãos. O segundo é que, num regime democrático, esquerda e direita podem se revezar no poder — mas precisam solucionar os problemas da população. O terceiro é que precisamos, juntos, lutar para que o Rio e o Brasil fiquem livres do medo e sejam um lugar melhor para viver e investir. Só assim seremos realmente competitivos.

*Julio Lopes é deputado federal (PP-RJ) e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

leia o artigo em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2025/11/pais-inseguro-nao-pode-ser-competitivo.ghtml