Separar educação e segurança condena competitividade do país

Mendonça Filho

Um dos grandes problemas de nosso país, além dos nossos gargalos atávicos de desenvolvimento, é a incapacidade de travarmos debates sobre assuntos que possuem relação de causalidade explícita, ainda que pertencentes a campos do conhecimento distintos. Um desses exemplos é a nossa mania de colocar segurança e educação em campos separados. Como ex-ministro da Educação e ex-governador, sei que os dois assuntos são transversais e intrinsicamente ligados, sobretudo em um país como o nosso, que ainda sofre com um profundo desnível social.

Os números da violência são alarmantes. Pesquisa divulgada recentemente encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 19% da população brasileira – 28,5 milhões de pessoas – vivem próximas ao crime organizado formado por milícias ou facções. No ano passado, esse percentual era de 14%.

Sou diretor de Educação e Emprego da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Por isso, me permito ir mais além nessa análise. Se não formos capazes de colocar nossos jovens na escola e formos incompetentes para combater a inserção do crime organizado nos setores mais diversos de nossa economia, jamais seremos competitivos. E seguiremos perdendo gerações e gerações inteiras, aprofundando nossa incapacidade de crescimento e desenvolvimento justo e inclusivo.

Lembro de um estudo de 2022 feito por pesquisadores do Insper e da Universidade de São Paulo, com o apoio do Instituto Natura, mostrando, com base na experiência desenvolvida em meu querido Pernambuco, que investir em escolas em tempo integral reduz as taxas de homicídio de jovens homens em até 50%.

O estudo mostrou que o país registra cerca de 30 mil óbitos de jovens tendo como causa o homicídio. O Brasil tem a terceira mais alta taxa de homicídio de jovens quando comparado com 85 outros países. Para se ter uma ideia, o homicídio corresponde a cerca de 4% do total de mortes da população geral, enquanto de jovens entre 15 e 19 anos salta para 64%.

A pesquisa feita com o ensino médio integral de Pernambuco analisou 16 anos de um modelo iniciado em 2004, no Governo Jarbas/Mendonça, que aumentou o tempo de aula para 10 horas, com um currículo centrado no projeto de vida e no protagonismo do estudante. Esse mesmo modelo foco foi adotado durante nossa gestão no Ministério da Educação, no Governo Temer, ao fazer a reforma do ensino médio. Criamos a Política Nacional de Escolas em Tempo Integral para o ensino médio, destinando à época R$1,5 bilhão para  que todos os estados pudessem ter essa experiência bem-sucedida.

Depois, já como deputado federal e com o apoio da FPBC, relatei e conseguimos aprovar a proposta de revisão do Novo Ensino Médio, aumentando a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para 3.000 horas e aprofundando o conhecimento nas disciplinas tradicionais, como matemática, física, química, história, geografia e línguas (portuguesa e inglesa), além de artes e educação física.

Também flexibilizamos o currículo, permitindo a escolha de dois itinerários formativos: um de aprofundamento em áreas de interesse ou um de formação técnica e profissional, segundo as ofertas de cada escola. E por que isso? Não apenas pela necessidade de formamos jovens qualificados para ajudar no desenvolvimento do país, mas também para mostrar a eles, sobretudo os mais carentes, que há alternativa à tentação do crime organizado.

Não podemos deixar apenas para o esporte – no nosso caso, especialmente, o futebol – e para a música (funk, rap, samba, sertanejo e outros estilos) a tarefa de mostrar uma possibilidade de futuro para nossa juventude. Essas duas áreas já fazem um trabalho excepcional. Mas nem todos têm aptidão musical ou habilidade esportiva. Precisamos de mais opções.

Isso é um tema que me embala e me angustia cotidianamente. Porque não dá para a gente apenas ficar vociferando contra os jovens que cometem delitos e crimes – e não vejam nisso aqui um discurso comum de acharem que se está passando a mão na cabeça de alguém – se muitas vezes esses jovens não tiveram oportunidade de trilhar outros caminhos.

Sim, sabemos que muitas vezes existe a questão da índole. E nem todos que passam dificuldades se transformam em criminosos. O que não podemos aceitar é que essas escolhas sejam tomadas com base na omissão do Estado, do setor privado e da sociedade como um todo. Não podemos, pelo bem da competitividade, ideologizar esse debate.

Agora fui honrosamente designado relator da PEC da Segurança Pública. Onde, mais uma vez, a ideologia pode cegar os debatedores e impedir os avanços. Não faz sentido, como preconiza o texto original, haver uma centralização de poderes e atribuições no governo federal, esquecendo-se o papel dos Estados. Todos precisam estar com os mesmos objetivos para vencermos essa batalha.

Educação e Segurança não são pautas que devam ser monopolizadas por esquerda ou direita. Essa separação esdrúxula não nos levará a nada. Opiniões políticas divergentes são salutares em uma democracia. Mas elas não podem, jamais, paralisar políticas de Estado que precisam ser colocadas em prática. O brasileiro comum, que acorda todo dia para trabalhar e chega ao final do mesmo para descansar com a família ou para relaxar com os amigos está acima dessas, precisa de educação, emprego e segurança para viver melhor.

Mendonça Filho (União-PE) é ex-ministro, ex-governador, deputado federal e diretor de Educação e Emprego da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

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