FPBC e coalizão da Frentes debatem PL de combate ao crime organizado

A segurança pública e o aumento do crime organizado passaram a ser, há algum tempo, uma preocupação não apenas social, mas também econômica. Presente no radar de investidores, empreendedores e governantes, o aumento da atividade das organizações criminosas no país tem se tornado um problema crônico e impactado no Custo Brasil, atualmente calculado em R$ 1,7 trilhão.

Por isso, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, apoiado pelas Frentes do Livre Mercado e do Empreendedorismo, realizou um jantar com representantes do setor produtivo, na noite de terça (8/07), para tratar do PL 2646/2025, de autoria do presidente da FPBC, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

“Precisamos tratar deste tema que eu considero o tema do meu mandato. Já venho acompanhando, no Observatório da Indústria, 93 projetos que tratam desta questão da segurança pública e que precisamos apoiar e dar celeridade para que sejam aprovados o mais rapidamente possível. Além disso, apresentei o PL 2646 para que a gente pudesse aumentar a pena de vários crimes, aumentar o compartilhamento de informações e a ação de inteligência sobre eles”, afirmou Júlio Lopes.

O presidente da FPBC declarou que esses são temas fundamentais que precisam ser tratados com atenção pelo parlamento brasileiro. “Estamos sendo assaltados e dominados por quadrilhas transnacionais, que atuam em mais de 30 países e que hoje, com uma força desproporcional, dominam serviços públicos, assaltam a nossa cidadania, restringindo territórios, fazendo com que cidadãos vivam sob o jugo do tribunal do tráfico”, reforçou o parlamentar fluminense.

Vice-presidente da Frente e responsável pelas conduções do trabalho, o deputado Vittor Lippi (PSDB-SP), fez questão de reforçar a importância do debate da noite. “Estamos aqui para tratar de um desafio que, se não é o maior, com certeza é um dos maiores do nosso país, que é a questão da segurança pública e do combate à criminalidade. Algo que nos deixa perplexos e chocados. Mas que tem que ser algo que precisa ser discutido pela sociedade, pelo governo, pelas polícias e pelo Congresso Nacional”, exortou.

Presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que nos últimos anos, o crime organizado começou a se infiltrar também nas atividades legais da economia. “Antes a gente falava do crime organizado como uma preocupação para a segurança dos empreendedores e para a indústria. Depois, começamos a falar de custo, porque tinha que contratar segurança, carros fortes. Agora, estamos falando do crime organizado como competidores. E competidores desleais. Eles estão lucrando mais no negócio em que fazem uma concorrência ilegal e desproporcional do que no próprio tráfico”, destacou Passarinho.

Relator do PL na Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu um esforço concentrado para aprovação do PL. “Temos que pensar que precisamos ser rápidos para aprovar, no Congresso, medidas que possam ajudar no combate ao crime organizado”, disse ele.

PL 2646

Alguns pontos relevantes do projeto

• Primeiro: o furto de combustíveis passa a ser enquadrado como furto qualificado. Combustível é inflamável, perigoso e, em mãos erradas, um risco grave à vida e ao patrimônio. A pena precisa refletir essa gravidade.

• Segundo: a receptação qualificada. Não basta punir quem rouba – é essencial desarticular o mercado ilegal que consome e revende esse produto. Todos os elos da cadeia devem ser responsabilizados.

• Terceiro: o endurecimento das penas para roubo de cargas. Essa é uma demanda legítima do setor produtivo, que há anos convive com perdas milionárias e riscos diários em suas operações logísticas.

• Quarto: mudanças importantes no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. O projeto propõe critérios mais rígidos para progressão de pena de membros de organizações criminosas, inclusive os que não ocupam posição de liderança, mas participam ativamente da cadeia de crimes.

• Quinto: punição severa para importadores irregulares de combustíveis líquidos, com suspensão de operação por até 30 anos. Não podemos aceitar que empresas que operam fora da lei continuem a atuar impunemente nesse setor.

• Sexto: o recrudescimento das penas para contrabando e descaminho de produtos, com foco especial no mercado de combustíveis, que depende de rigorosa regulação e fiscalização.

• Sétimo: o fortalecimento da política de transição energética. O projeto trata o não cumprimento das metas de CBIOs – os Créditos de Descarbonização do RenovaBio – como crime ambiental, e propõe a aplicação de multas que realmente desincentivem o descumprimento.

  
  

   Queremos que todos os agentes do setor energético se comprometam com a redução de emissões e com a agenda ambiental do país.

• Por fim, estabelece que só será permitido comercializar diesel A e C se houver estoque suficiente de biodiesel, conforme prevê a política nacional de energia. Isso fecha o cerco à irregularidade e incentiva o cumprimento efetivo da legislação ambiental e regulatória.