FPBC discute Reforma Administrativa com relator Pedro Paulo e representantes do setor produtivo

Deputados e senadores de diversas frentes parlamentares, como Livre Mercado, Empreendedorismo, Comércio e Serviços, junto com representantes do setor produtivo debateram, a convite da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, a proposta de reforma administrativa que será apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “A Reforma Administrativa é, sem dúvida, um dos grandes pilares para assegurar a competitividade e reduzir o Custo Brasil”, lembrou o presidente da FPBC, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Júlio funcionou como mediador das apresentações. A Reforma Administrativa faz parte da Agenda Legislativa da FPBC e está inserida como uma das prioridades do colegiado no segundo semestre deste ano. “Temos a certeza de que debates desta natureza possibilitarão o aprofundamento das discussões e análise da proposta com mais profundidade por nossos colegas do parlamento”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. 

O encontro foi realizado na noite de terça, dia 19. “A estratégia montada de se criar um Grupo de Trabalho para discutir essa matéria é boa. Porque cada integrante do GT, composto por diversos partidos, e os representantes das frentes parlamentares aqui presentes, acabarão por se transformar em embaixadores da proposta”, declarou o relator da proposta, deputado Pedro Paulo.

Pedro Paulo ainda não apresentou o texto da reforma, mas já antecipou que ela terá quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios, divididos em aproximadamente 70 propostas. “Queremos também trazer o Tribunal de Contas para ajudar a mensurar se estamos batendo as metas estabelecidas.  Um Tribunal com aquela qualidade não pode ficar simplesmente avaliando indicadores fiscais”, declarou o parlamentar fluminense.

O deputado do PSD defendeu que alguns temas precisam ser enfrentados, como a questão da meritocracia no serviço público. “Nós rodamos 13 folhas salariais anuais. Por que não rodar uma 14ª ou 15º para servidores que superarem as metas estabelecidas, por exemplo?”. Pedro Paulo lembra que esse modelo funcionou em algumas áreas do funcionalismo da cidade do Rio de Janeiro, onde ele já atuou como Secretário-Chefe da Casa Civil. “Você adotar a meritocracia melhora a produtividade do servidor. Isso pode ser feito na área educacional, por exemplo. Escolas com melhor desempenho podem melhorar as notas no IDEB e isso vai impactar no número de matrículas, por exemplo”, elencou.

Outro eixo fundamental para Pedro Paulo é a transformação digital. Ele citou, por exemplo, a bandeira histórica do deputado Júlio Lopes de implantação do CPF como documento único de identidade. “Essa proposta é a espinha dorsal para você promover uma transformação digital nos governos. Por que você não pode ter todos os serviços da administração digitalizados?”, questionou Pedro Paulo.

A lei que institui o CPF como documento universal de identificação foi proposta pelo deputado Júlio e sancionada em 2017, mas ainda não entrou em vigor. Na semana passada, o Tribunal de Conta da União deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Saúde colocasse categorizasse todos os cadastros do SUS com base no número do CPF.

O presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Fecomércio, Antônio Lanzana, fez um histórico do desenvolvimento econômico e social do país dos anos 1980 para cá e disse que perdemos a capacidade de crescimento. “Essa perda de dinamismo do Brasil foi acompanhada de um aumento substancial do estado brasileiro, somado a um aumento da carga tributária e do gasto público”, declarou ele. “Nesse período o estado foi muito menos eficiente que o setor privado”.

Para Lanzana, alguns servidores do setor público, de determinadas carreiras, têm remunerações maiores do que alguns vencimentos pagos para os mesmos cargos no setor privado. “A Reforma Administrativa precisa enfrentar a questão dos supersalários, bem como a questão da estabilidade”, defendeu ele.

O consultor do Movimento Pessoas à Frente, Felipe Drummond, também demonstrou entusiasmo com o debate proporcionado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. “É uma inovação gigante, isso estar sendo feito dentro do Congresso brasileiro. Muitas vezes a gente tem essas discussões vindo de dentro do Executivo. Mas aqui estamos vendo uma proposta que está sendo feita e debatida de forma muito plural, transparente, e com certeza, isso vai agregar muito valor”, elogiou.

“Temos uma janela de oportunidades para aprovar a reforma administrativa e tornar esse debate um pouco mais sexy para que a população entenda e apoie as mudanças que estão sendo propostas”, brincou Drummond.

O vice-presidente da FPBC, deputado Vitor Lippi, expressou otimismo com a tramitação da proposta. “O Parlamento tem dado provas, nos últimos anos, de ser uma casa reformista. Aprovamos a Reforma Trabalhista, a da Previdência, a Tributária. Temos que analisar agora a Reforma Administrativa”, convocou ele.

Alguns pontos já anunciados pelo deputado Pedro Paulo:

Pontos

Extrateto e meta

O texto endurece o controle sobre verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevamos salários acima do teto constitucional.

Também estabelece progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções. E prevê um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e bônus por resultados.

Metas coletivas poderão gerar bônus temporários, sem incorporação aos vencimentos.

Férias

Juízes e magistrados não terão mais direito a dois meses de férias por ano.

Contratos temporários

A proposta limita a duração dos contratos temporários a cinco anos e prevê uma quarentena de 24 meses antes de eventual recontratação.

Outro ponto é facilitar a contratação temporária, inclusive para funções específicas, como brigadistas, e criar um cadastro nacional de temporários, extensível a estados e municípios.

Trabalho remoto

Ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.

Secretarias municipais

O projeto define teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais. E ainda limita salários de secretários a um percentual da remuneração dos governadores.

Concurso público

O Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ser ampliado para vagas em estados e municípios, o que reduzirá custos. O objetivo é fortalecer a transparência e unificar os processos seletivos.

Avaliação de desempenho

A reforma prevê que os servidores tenham avaliação periódica, com bonificação para cumprimento de metas. O foco é na meritocracia, garante o relator; não há previsão de demissão por baixa performance.

Tabela única de remuneração

Será criada uma tabela única para cargos e salários, com período de transição. Isso vai corrigir distorções salariais, reduzir desigualdades entre funções semelhantes e aumentar a transparência.

O salário de ingresso será limitado a aproximadamente metade daquele recebido por quem está no teto da carreira.

Transparência e metas

Chefes de governo (presidentes, governadores e prefeitos) terão até 180 dias após a posse para apresentar plano de metas para todo o mandato de quatro anos. O plano visa acompanhar resultados e alinhar políticas públicas com metas claras.

Atos rastreáveis e digitalização

A reforma prevê a criação de identidade única para servidores. Os atos terão de ser digitais rastreáveis, o que aumentará a transparência e o controle.