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  • paulo4508

Um café para buscar caminhos que ajudem as micro e pequenas empresas


A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo abriu o mês de novembro pensando não apenas na tramitação da Reforma Tributária no Congresso, mas também querendo discutir o que fazer para ajudar a vida dos milhares de micro e pequenos empreendedores nacionais que ajudam a economia a girar e que passam enormes dificuldades para obter crédito, financiar dívidas e resolver as pendências judiciais em momentos de dificuldade extrema. Todos esses pontos, presentes no PL 33/2020 do reemprendedorismo, foram debatidos em um café da manhã com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte, Márcio França.


O PL 33/2020 oferece duas modalidades de renegociação (judicial e extrajudicial) e duas modalidades de liquidação simplificada (judicial e extrajudicial) para esse setor que representa 98,5% do total de empresas do país e que não consegue ser ajudado de maneira eficaz pela atual Lei de Falências em vigência no Brasil desde 2005.


“O primeiro mandato do presidente Lula foi o mandato da inclusão. O segundo, mais ligado às questões trabalhistas, por conta de sua origem sindical. O terceiro mandato é o mandato do empreendedorismo, ele tem noção disso”, declarou o ministro. França lembrou que o país tem entre 15 e 17 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) que querem distância do Estado, a quem enxergam como mero cobrador de impostos.

“Temos que ter consciência de que as grandes empresas têm mecanismos para se defender dos problemas e das crises. Os pequenos não têm, têm dificuldades de acesso ao crédito, acesso a bancos, muitas não têm acesso sequer ao Sebrae”, completou o ministro. Ele lembra que muitos pequenos empreendedores fecham as portas pouco depois de abrirem seus negócios, algo que poderia ser evitado. “Temos que criar incentivos para esse empreendedor voltar e abrir novamente um negócio. Orientar para ele fazer melhor, com mais cuidado”, disse França.


O diretor de transformação digital da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), declarou que o objetivo do PL é simplificar a vida dos pequenos empreendedores. “Quando uma pequena empresa é fechada, morre um pedacinho do Brasil que produz e gera riqueza. Somos um dos países mais difíceis de empreender no mundo e, por outro lado, somos um dos que mais tem empreendedores”, comparou Lippi.


O parlamentar do PSDB destaca que o ambiente brasileiro é muito desfavorável para esse seguimento econômico. “É natural que as empresas tenham dificuldades, que fiquem endividadas. Dados de consultorias mostram que o custo de um empréstimo feito por uma grande empresa fica em 20%, 22%. E, se for uma pequena empresa, esse custo é de 35%. Nossa legislação não foi feita para o pequeno, foi para o médio e o grande”, reforçou Lippi.


Um dos autores do PL 4857/2023 que propõe o Desenrola Brasil para micro e pequenas empresas, o deputado Jorge Goetten (PL-SC) lembrou que é fundamental o país tratar melhor um setor tão importante para a economia. Ele celebrou a criação do Ministério comandado por Márcio França. “Precisamos caminhar para que as ações para a micro e pequena empresa se transformem em políticas de Estado”, disse Goetten.


Coautor do PL 4857, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) lembrou que, durante a pandemia, o Congresso trabalhou bem para “salvar” importantes setores da economia, como a aviação e o turismo. Mas acha que houve pouco amparo para os pequenos e médios empreendedores. “O Brasil precisa gerar empregos e diminuir as desigualdades, que são enormes”, disse ele.


A Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Andrea Macera, apontou a necessidade de uma melhoria no ambiente de negócios brasileiro. “Precisamos aumentar a competitividade do nosso setor produtivo. E esse aumento vem a partir de redução de custos e a simplificação”, concluiu.


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