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Reforma Tributária precisa aprofundar competitividade para gerar empregos

Atualizado: 27 de jul. de 2021


A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo promoveu, no primeiro evento oficial após o lançamento do grupo, um debate aprofundado sobre os desdobramentos da Reforma Tributária na competitividade do país e, mais especificamente, das empresas brasileiras, perante o mercado internacional.


Este processo de aumentar a competitividade é fundamental, pois empresas competitivas têm condições de gerar mais empregos, algo fundamental para o país na retomada do crescimento econômico.


O encontro, realizado de maneira virtual, teve como palestrantes a consultora em política tributária e coordenadora dos cursos de pós-graduação do Insper, Vanessa Canado; o coordenador do GT de Reforma Tributária da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberta (Abrasca), Daniel Loria; e o gerente de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sergio Teles.


A avaliação geral dos palestrantes e da audiência – composta por parlamentares e empresários de diversos setores - é de que a proposta do governo federal, apesar de não equacionar os problemas da competitividade, já avançou em alguns pontos, graças à intervenção do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).


Sabino propôs, dentre outros pontos, um corte de 12,5 pontos percentuais em dois anos no Imposto de Renda de empresas, enquanto a proposta do governo era uma redução de cinco pontos percentuais até 2023; os fundos imobiliários, que antes seriam taxados em 15%, voltaram a estar isentos de tributação; a alíquota sobre lucros e dividendos segue em 20%, mas a tributação não será feita dentro dos grupos econômicos — ou seja, nas holdings —, apenas na distribuição feita a acionistas pessoas físicas.


O relator calcula que estas mudanças signifiquem uma redução efetiva de aproximadamente R$ 30 bilhões na carga tributária para 2023. Ele também propôs reduzir os incentivos fiscais de alguns setores da economia como uma maneira de gerar mais recursos para os cofres públicos.


A Frente Parlamentar


Para fazer com que o texto fique ainda mais próximo do desafio de reduzir o Custo Brasil, torna-se ainda mais importante a atuação da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, na opinião do presidente, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ela transformará em atuação parlamentar a expertise técnica construída pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), dentre outros parceiros.


“A Frente terá uma agenda extremamente intensa, conversando abertamente, para enfrentarmos o que o Brasil mais precisa. Combatermos o Custo Brasil, sem dúvidas, é o caminho mais difícil, mas o mais necessário”, declarou ele. O deputado lembrou que o Custo Brasil representa R$ 1,5 trilhão perdidos por ano, dos quais R$ 280 bilhões somente relacionado ao sistema tributário como um todo.


A Frente já havia exposto essas lacunas assim que o texto foi remetido ao Congresso. A crítica principal era de que a discussão deveria ter sido iniciada pela tributação sobre o consumo e que o projeto, do jeito que foi encaminhado pelo governo, aumentava os tributos e, consequentemente, impactava ainda mais negativamente no Custo Brasil.



Falta competitividade


Primeira a ser ouvida, Vanessa Canado, que exerceu a função de assessora especial do ministro Paulo Guedes até abril deste ano, reconheceu que as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso não se aprofundaram no debate em torno da competitividade. Dentre os pontos que deveriam ter sido inseridos no projeto, ela destacou: a redução da burocracia para usufruir de incentivos para a inovação; a revisão das regras de tributação em bases universais extremamente complexas e atípicas; e a garantia de segurança jurídica e simplificação do sistema.


Para Vanessa, faltou uma narrativa conjunta dos vários temas, que parecem soltos na proposta, mas que poderiam ter sido endereçados de forma conjunta e alinhados à narrativa da OCDE. “A proposta deveria ter como princípios condutores a promoção da competitividade, a simplificação tributária e a segurança jurídica. O que precisamos, enquanto país, é incentivar a inovação, trazer ambiente fluido, de baixa complexidade e baixa carga tributária para empreender no Brasil”.


Calibragem errada


Para o coordenador do GT de Reforma Tributária da Abrasca, Daniel Loria, o grande problema do texto apresentado pelo governo foi apresentar muitos pontos soltos sem discutir uma proposta global. “Os dois pilares norteadores da reforma do imposto de renda devem ser: a eficiência econômica, o que inclui neutralidade tributária; e a equidade, o que inclui a progressividade do sistema tributário”, elencou.


Lori pontuou que o atual sistema de Imposto de Renda decidiu concentrar a tributação nas empresas, ao invés de optar por taxar a distribuição de dividendos. Se por um lado esta decisão torna a arrecadação mais simples, por outro, reduz a competitividade das empresas brasileiras no exterior. “A tributação de dividendos não deve vir sozinha. Deve vir acompanhada de uma redução da carga tributária sobre as empresas. A proposta vai na direção certa, mas o governo “errou na calibragem”, ressaltou.


Além de elevar a carga tributária total para 43% sobre o lucro presumido ao somar a alíquota do IRPJ com a tributação sobre dividendos, a proposta da equipe econômica, na visão de Loria, também foi equivocada na decisão de eliminar o Juro sobre capital próprio (JCP), ao invés da optar pela modernização do mecanismo. “O substitutivo do relator favorece o endividamento financeiro das empresas e prejudica a captação de recursos via mercado de capitais”, justificou.


Prejuízo à indústria


O gerente de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, apresentou um estudo robusto, mostrando que, desde 2010, o consumo do varejo aumentou 66% e a produção industrial caiu 6%. Com isso, são as importações que acabam por suprir o mercado interno brasileiro. Deixamos de gerar empregos no Brasil para criar postos de trabalho no exterior.


Essa mesma relação acaba por se repetir na composição do PIB brasileiro: a demanda interna cresce, mas o PIB não segue o mesmo ritmo. Como a cadeia do produto importado é menor do que a do produto nacional, a tributação residual sobre os importados acaba sendo menor, prejudicando a arrecadação. “Nosso sistema tributário onera o investimento”, completa Mário Sérgio.


Outros problemas agravam esse cenário. O fato de os demais países do mundo cobrarem impostos no destino – e não na origem – e a proposta de elevar a alíquota do IRPJ atrapalhar a atração dos investimentos estrangeiros para o Brasil, afastando o país das grandes cadeias globais de valor. “Os investimentos que não buscam mercado de consumo ou a exploração das riquezas naturais, não vêm para o Brasil”, lamentou o gerente da CNI.


Por fim, o gerente da CNI defendeu a necessidade de se incluir no debate da reforma o ICMS e o ISS, não apenas os tributos federais. E que seja realizada uma reforma ampla, para acelerar o crescimento econômico. “A reforma do consumo é a que vai nos dar ganhos de competitividade mais expressivos e melhorar a qualidade de vida da população brasileira”.


Mais do que política tributária


O presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter, afirmou ser fundamental uma mudança de paradigmas. Para ele, é essencial enxergar no instrumento tributário um caminho para a definição de uma política econômica e social.


“Temos de ter mecanismos para que as informações colocadas aqui sirvam de instrumento para fixação de políticas econômicas e sociais. O comando do processo político-estratégico é feito por núcleo arrecadatório. Devemos agir para impedir convulsões sociais como as que estão ocorrendo em outros países da América Latina”, alertou o empresário.


Preocupação dos deputados


Deputados presentes no encontro manifestaram seu desejo de trabalhar pelo aprimoramento da proposta de reforma que tramita no Congresso. “É consensual que deveríamos estar enfrentando os impostos sobre o consumo”, afirmou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) fez eco à preocupação do colega de Frente Parlamentar. “Nossa preocupação é baixar a carga tributária e ajudar quem empreende no país”, reforçou.


Vice-líder do governo e integrante da Frente pelo Brasil Competitivo, o deputado Evair de Mello (PP-ES), lembrou que o governo deixa espaço para o Congresso promover mudanças nos textos que encaminha ao Legislativo. “Essa reforma é muito maior do que o governo. Precisamos organizar uma base sólida com o governo e quem não é governo para ter situação de oportunidade e mostrar no painel o texto com o qual possamos avançar”, pediu Evair.




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