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  • paulo4508

O compromisso do Congresso deve ser a pauta do Brasil real: o desenvolvimento econômico


Alexis Fonteyne*


O Brasil vive um momento de profundos e dolorosos desafios e precisa estar absolutamente focado naquilo que mais importa: gerar emprego, renda, superar gargalos que nos empurram para baixo. A pauta do país, e por consequência do Congresso, neste momento, deve ser o combate ao Custo Brasil e a aprovação de projetos estruturantes para impedir que sigamos nos decepcionando com anúncios de PIBs frustrantes, como o recuo de 0,1% verificado no segundo trimestre deste ano. Todos os outros debates são secundários e passam ao largo da realidade de grande parte dos brasileiros, mais preocupados com um país melhor para viver.

Ainda é cedo para fechar diagnósticos, mas as estimativas para 2022 são de um crescimento próximo dos 2%, em apostas que oscilam de acordo com projeções efetivas e concretas e humores voláteis dos mercados. De qualquer forma, mais uma vez, não conseguiremos recuperar a trajetória de encolhimento pela qual passamos a partir de 2015.


Ano após ano, o Brasil, um país com 220 milhões de habitantes, enfrenta os mesmos solavancos e fica ansioso com as mesmas expectativas de decolagem porque, simplesmente, insiste em não fazer o dever de casa que conseguiria inserir o país em uma trajetória sustentável de crescimento e estabilidade. Somos como o aluno que não consegue se planejar e só estuda na véspera da prova. Ou, pior, em muitas vezes, lê apenas um resumo feito por um amigo minutos antes de a professora começar a distribuir os exames que irão aferir os conhecimentos.


O Brasil tem problemas estruturais, graves, que impõem barreiras para o amadurecimento do país enquanto Nação. Não falo aqui apenas de questões econômicas, mas também sociais. Insistimos em renovar políticas de assistência social, extremamente necessárias e fundamentais para a sobrevivência mínima de parcela considerável de brasileiros, mas que deveriam ser substituídas por políticas concretas de desenvolvimento, geração de empregos e crescimento. Afinal, não há melhor política social do que geração de emprego e renda.


Acostumamo-nos a ouvir que existia um muro intransponível, chamado Custo Brasil, que bloqueava a nossa expansão. Mas nunca tínhamos nos preocupado em mensurar o tamanho do problema, até que o Movimento Brasil Competitivo se uniu ao Ministério da Economia e resolveu fazer um levantamento amplo e preciso. O susto foi grande: R$ 1,5 trilhão a mais de gastos, dentro dos padrões da OCDE, o que representa 22% do PIB brasileiro.


É muita coisa. É uma engrenagem muito grande, emperrada, impedindo que o Brasil seja competitivo no cenário internacional. Estão nesse contexto as dificuldades que o Brasil enfrenta na educação, com os sucessivos fracassos nas avaliações de Português e Matemática. Somos um país paradoxal. Temos uma base educacional deficitária, mas exportamos os cérebros e talentos que conseguimos formar porque não temos um ambiente eficiente para incorporar esse capital intelectual que conseguiu sobreviver aos percalços do caminho.


Somos uma potência agrícola reconhecida mundialmente e enfrentamos inacreditáveis problemas de infraestrutura de logística e transporte. Insistimos em escoar nossa produção por rodovias, o que encarece o produto e atrasa as entregas. O Poder Executivo editou uma Medida Provisória para estabelecer um Marco Legal do setor ferroviário, que dialoga com um Projeto de Lei em tramitação no Senado. Parece óbvio o objetivo, mas ele precisa deixar de ser utópico: ampliar os investimentos privados na malha ferroviária, deixando para o Estado a única tarefa de conceder as autorizações e concessões.


O Brasil tem uma legião de empreendedores, por opção ou necessidade, que precisam se virar com obrigações e exigências hercúleas para abrir e fechar um negócio. Muitas das medidas necessárias exigem uma quantidade abissal de carimbos, guichês, impostos e taxas que empurram potenciais empresários para a informalidade. Legislações estaduais e municipais que se sobrepõem ou duplicam regulamentações federais; impostos cobrados antes mesmo das fábricas começarem a produzir; licenciamentos típicos de áreas rurais exigidos em empreendimentos urbanos.


Os humildes empreendedores da comunidade carente acabam se vendo forçados, por uma questão de sobrevivência, a ficar na informalidade, ao invés de tentarem atravessar esse deserto. Não porque queiram sonegar ou esconder algo, mas porque a burocracia e a ausência de uma orientação adequada os impedem de se regularizar e os estimulam a permanecer no tamanho que têm, para não serem tributados ainda mais nos seus escassos ganhos.


Do outro lado, um Estado enorme, inchado, pouco acostumado a agir de maneira eficiente, por não ter mecanismos e ferramentas para mensurar essas ações, torna tudo mais caro e obsoleto. Isso leva a máquina arrecadatória a tornar-se ainda mais voraz para sustentar o aparato estatal. E multiplicam-se a edição de atos normativos tributários, a criação de impostos, taxas, contribuições, sufocando os investimentos, asfixiando o consumo, a renda e a geração de empregos, levando aos índices de PIB pífios dos quais falamos no início deste texto.

E, mesmo quando temos suspiros de desenvolvimento, eles são exatamente isso: suspiros. Nada de uma respiração cadenciada que permita energia e tração para planos a médio e longo prazos. Vivemos de espirais de expansão e retração, deixando a impressão de que, no final das contas, continuamos exatamente no mesmo lugar, inertes e cansados.


A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo resolveu puxar essa briga estrutural para si e lançou uma Agenda Legislativa com Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Propostas de Emenda Constitucional, para combater esse Custo Brasil. Uniu o setor produtivo, representado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), abriu o diálogo com o Poder Executivo e reuniu mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores.


Acreditamos que o caminho é a construção de consensos e dissolução de dissensos, dentro do ambiente democrático e inclusivo do diálogo, para que consigamos avançar. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo tem como seu objetivo trabalhar as pautas para que a gente possa avançar, passo a passo, na redução do Custo Brasil. Isso é geração de emprego, isso é ambiente de negócios, é tudo o que nós precisamos dentro de um ciclo virtuoso de crescimento.


Este é o verdadeiro debate que o Congresso precisa fazer se quiser ajudar a nossa democracia. Esta é a demanda do Brasil real. Se queremos, de fato, que o cenário se modifique, precisamos ser uma voz constante, ativa, traduzir essa discussão para a sociedade. O Custo Brasil impacta no grande exportador, no médio e pequeno empreendedor, no trabalhador que sua para garantir o sustento da família, na proprietária do pequeno bar da comunidade onde o samba toca no fim do expediente para amenizar as agruras de mais um dia de trabalho.


Precisamos traduzir este debate para que ele seja compreendido por todos. Multiplicar as vozes e os parceiros nesta batalha. Estender a discussão para o período eleitoral e os anos vindouros. Amadurecer enquanto Nação. Caso contrário, seguiremos vivendo de suspiros e frustrações, controlando a ansiedade no aguardo do anúncio de mais um PIB trimestral.


*Alexis Fonteyne (Novo-SP) é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo


Artigo publicado no site Jota, no dia 10 de setembro de 2021


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