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  • paulo4508

Novela da reforma tributária precisa de novo final


Alexis Fonteyne


Novo governo, novo Congresso, velhos problemas, velhos gargalhos e ecoa na mente de todos uma repetida pergunta, que de tantas vezes feita parece puída, mas segue necessária: por que é tão importante reformar o sistema tributário brasileiro? A reforma não é simples, mas o diagnóstico é.


O atual sistema tributário virou uma grande colcha de retalhos, todo remendado, sem harmonia, complexo, ineficiente, desequilibrado, tendo mais exceções do que regras, pouco transparente e que, de tão caótico, obviamente não atende ao seu objetivo.


Estas adjetivações podem impressionar, mas não explica e nem dá exemplos de como o atual sistema é um pântano de insegurança jurídica que prejudica grandemente o desenvolvimento da nossa nação. Não estamos diante de uma peça de retórica, mas de argumentações baseadas em fatos e números. Segundo o Banco Mundial, que mede o ranking do “Doing Business” em 190 países, o Brasil ocupa a 184ª posição e figura entre os piores sistemas tributários.


Quando se trata de custo de conformidade, passamos ainda mais vergonha. Empresas de pequeno porte gastam em torno de 1.500 horas por ano só para atender as exigências do governo. Já um estudo mais aprofundado da Deloitte aponta que a complexidade pode exigir até 37.000 horas/ano, dependendo do porte e do ramo em que empresa atua. Como referência, a média dos países da OCDE que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é de 170 horas por ano.


Falamos do tempo perdido, agora vamos mostrar o dinheiro desperdiçado. Um estudo feito pela Boston Consulting, patrocinado pelo Movimento Brasil Competitivo, o governo federal e várias associações do setor produtivo, apontou que o Custo Brasil provocado pelo atual sistema tributário fica de R$ 280 bilhões a R$ 320 bilhões por ano. Este indicador é o custo monetizado das 1.500 às 37.000 horas, além de todos os litígios criados e seus custos associados.


É importante salientar que, se o Brasil tem este custo adicional em relação às outras nações do mundo, isto significa que perdemos competitividade e saímos em desvantagem no comércio mundial. Além de fazer o consumidor brasileiro pagar, desnecessariamente, mais caro em todos os produtos comercializados por aqui.


Cabe considerar também um último número muito relevante, que é fruto de um trabalho do Insper: R$ 5,4 trilhões! Este é o montante do contencioso tributário entre pagadores de impostos e o fisco, seja ele Federal, Estadual ou Municipal. Este valor é assustador, pois representa 75% do PIB nacional. Temos quase um PIB que não circula na economia travado nos tribunais ou registrado nos balanços como aprovisionamento.


Antes de explorar os efeitos sociais danosos desse sistema falido, precisamos diferenciar e deixar claras as responsabilidades de empresas e consumidores. Imposto é custo e, como tal, está no preço de tudo o que é comercializado, sejam serviços, produtos, mercadorias, intangíveis, locação etc. As empresas são as responsáveis por calcular os custos, integrar no preço de venda, apurar e recolher os impostos sob o consumo. O consumidor é o pagador de impostos.


Estabelecido isto, fica claro que a complexidade, as dificuldades e o risco da apuração e recolhimentos dos impostos são do empresário. O agravante é que todo o custo envolvido neste risco e complexidade, que demanda recursos, tira a competitividade das nossas empresas e manda a conta para o consumidor. Nestas condições, se o Brasil estivesse de fato em um livre mercado, já teria quebrado todas as nossas empresas, não há como competir globalmente com tamanho peso extra nas costas.


O consumidor não “enxerga” toda esta complexidade, insegurança e custo desnecessário agregado. Entretanto, ele sofre da pior maneira possível, sentindo no bolso a alta dos preços e a sensação de que paga impostos demais.


Os impactos sociais do nosso péssimo sistema tributário são extensos e em cadeia, agregam muitos custos, tiram a nossa competitividade, quebram empresas, desestimulam investimentos, promovem desemprego no Brasil e criam empregos em outros países. Para o cidadão, o prejuízo social maior é a falta de oferta de empregos seguido de um preço mais elevado em tudo o que é consumido, produz um círculo vicioso de empobrecimento e de concentração de renda.


Está nas mãos do Congresso Nacional a coragem e a responsabilidade de reformar o atual sistema tributário que tanto prejudica a nossa economia, que tanto freia o nosso desenvolvimento, que tanto atrasa o nosso crescimento. Contradizendo o brilhante Roberto Campos, não podemos perder mais esta oportunidade.


Alexis Fonteyne é empresário e consultor. Foi deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo



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