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  • paulo4508

Marco de Garantias é crédito mais seguro para um país endividado


Efraim Filho


Um país sem crédito para pessoas físicas e jurídicas é um país sem oxigênio para crescer, criar emprego, renda e ser competitivo no cenário nacional. Uma nação, para brincar de viver, como diria Guilherme Arantes, necessita que as empresas tenham condições de investir e produzir e, por outro lado, que as pessoas tenham condições de pagar suas contas e consumir na medida de seus sonhos.


O Brasil de hoje está travado nesses 2 pontos. E com perspectivas escassas de andar ao longo dos próximos meses. A Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), mostrou que, em abril de 2023, a parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) atingiu 78,3%. A taxa é a mesma observada no mês anterior (março) e acima dos 77,7% de abril de 2022. E o que é pior: o viés é de alta nesse sufoco financeiro.


O mesmo levantamento mostrou que quase 30% das famílias estão inadimplentes e, destas, 11,6% não terão condições de quitar essas dívidas. São números expressivos e angustiantes, que precisam atrair a atenção e preocupação de todos nós.


A maior parte das dívidas (86,8% dos consumidores) está concentrada no cartão de crédito, cujos juros no rotativo atingiram 399,5% ao ano no fim de 2022. Esse percentual era de 347,4% ao término de 2021.


Um caminho para mudar esse cenário adverso seria as empresas contratarem os trabalhadores com salários suficientes para, ao menos, auxiliar na quitação desses desses débitos. Mas o setor produtivo também está com água próximo ao pescoço.


Levantamento feito pela Serasa Experian mostrou que, no final de 2021, o nível de endividamento das empresas brasileiras atingiu um patamar recorde de 57,9% do total, o maior da série histórica iniciada em 2008. Entre os setores mais afetados estavam os de comércio e serviços. São eles, justamente, os que mais empregam e os que mais impulsionam a economia, provocando um ciclo de desânimo que parece perene.


Não podemos ficar inertes diante desse quadro. Nada é irreversível, mas também nada se resolve por geração espontânea ou obra do acaso.


Como integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, me empenhei na votação do Marco de Garantias, que foi aprovado no Senado e agora retorna para a Câmara. Ele cria um serviço especializado de gestão de garantias para facilitar a concessão de crédito, reduzir juros e aumentar a concorrência, removendo barreiras no setor.


Essas garantias serão gerenciadas por IGGs (Instituições Gestoras de Garantias), autorizadas pelo Banco Central e com critérios definidos pelo CMN (Comitê Monetário Nacional). Elas farão a avaliação e a gestão dessas garantias, permitindo que os clientes tenham acesso a empréstimos de diferentes bancos e, conforme honrem seus pagamentos, façam novas operações dentro do limite estabelecido, sem burocracia adicional.


O desenho institucional da proposta também permite que os bancos se concentrem tão somente em emprestar recursos, o que facilitará a entrada de novos competidores no mercado, reduzindo os custos do crédito para os tomadores.


Essa mudança de responsabilidade na execução das dívidas em caso de inadimplência permitirá que os bancos operem com uma estrutura mais enxuta.


As projeções são animadoras para o cenário pós-implementação da medida: estima-se que o mercado de garantias possa crescer mais de 10 vezes, alcançando cerca de R$ 10 trilhões.


Dessa forma, o projeto torna-se fundamental para uma melhor alocação do mercado de crédito, aumentando a competição, abrindo margem para a diminuição do spread bancário e aprimorando o ambiente de negócios, aumentando a competitividade do país.


Mais crédito, por si só, não resolve os problemas. Ele precisa ser mais barato, mais acessível e capaz de criar emprego, renda e consumo. Se não for assim, vamos aprofundar os tristes números que trouxemos no início deste texto. E ninguém, tenho certeza, deseja isso.


Efraim Filho (União-PB) é senador e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo



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