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  • paulo4508

Mais crédito no setor de serviços para alavancar a competitividade


Laércio Oliveira


Um país, para se desenvolver e crescer economicamente, precisa de crédito. Mas de nada adianta se o volume de recursos injetados na economia for caro, transformando o remédio em veneno, endividando as famílias e asfixiando os investimentos do setor produtivo. Um país competitivo sabe oferecer a dose certa para gerar empregos, oferecer salários justos, estimular o consumo e promover a inclusão social.


Esse equilíbrio não é fácil de ser obtido, sobretudo em um país tão desigual como o nosso. Mas este início de 2024 tem trazido boas notícias.  O crédito destinado à compra de bens por pessoas físicas cresceu 18% no acumulado de 12 meses entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024. Esse resultado, unido às projeções feitas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) de que os juros para o consumidor final devem atingir em dezembro o patamar de 46,4%, o menor desde 2019, me deixam otimista para os dias que virão.


Vários movimentos em paralelo e simultâneos impactam nesse novo cenário econômico que se desenha, ainda que de maneira incipiente. Para se ter uma ideia, uma instituição como a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) concentra 45,5% do crédito nacional – um montante impressionante de R$ 2,4 trilhões. E esses recursos financiam aproximadamente 66% dos investimentos das empresas.


Todos vocês sabem da minha ligação direta com o setor de serviços. E da crença de que ele é vital para o desenvolvimento econômico do país. Em 2023, segundo o IBGE, o setor encerrou o ano com alta de 2,3%, sendo este o terceiro ano de consecutivo de alta. A última vez que isso havia sido acontecido foi no distante triênio 2012-2014. Mas desta vez os resultados são ainda melhores. Se no triênio da década anterior a alta acumulada foi de 11,3%, de 2021 para cá os ganhos são de 22,9%, um resultado reconfortante após a crise provocada pela pandemia da Covid-19.


Esses números não surgem do nada, temos um setor de serviços pujante. No entanto, ele  precisa de incentivos e apoio. Ainda que muitos dos projetos legislativos que tramitam no Congresso não incidam diretamente nos resultados, muitas iniciativas abrem caminhos e ajudam a fortalecer o setor de crédito nacional. A Frente Parlamentar do Brasil Competitivo (FPBC), que integro desde a sua fundação, quando ainda era deputado federal, tem demonstrado um forte compromisso com a modernização e o fortalecimento do sistema de crédito do país, apoiando projetos de lei que são pilares nesta empreitada.


Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o PL 6233/2023, que trata da atualização monetária e juros, é uma das iniciativas chave. Ao garantir normas mais claras sobre atualização monetária e cobrança de juros, ele promove um ambiente mais justo e transparente para os consumidores e investidores, resultando em mais confiança no mercado financeiro.


Outra medida significativa é o PL 2250/2023, voltado para as Garantias de Operações de Crédito, que desempenha um papel vital ao permitir que direitos previdenciários e seguros possam ser utilizados como garantias em operações de crédito. Isso abre portas para novas formas de financiamento e pode facilitar o acesso ao crédito para um maior número de pessoas e empresas, potencializando o desenvolvimento econômico.


Paralelamente, o PL 4188/2021, conhecido como o Marco das Garantias, complementa o PL 2250/2023 ao estabelecer um marco legal robusto, aumentando a segurança jurídica e a eficiência na concessão de crédito, o que é fundamental para a atração de investimentos e a promoção da liquidez no mercado. Além disso, o apoio da FPBC ao PLP 93/2023, referente ao Novo Regime Fiscal, destaca a importância de um sistema tributário mais simplificado e menos burocrático, que vem fomentando um ambiente mais propício ao crédito. 


Além disso, sou relator do PL 6012/23 que transforma o Pronampe em permanente, garantindo linhas créditos especiais aos MEIs, micro pequenos empresários. O texto prevê que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações (FGO) possam ser empregados para a cobertura de novos empréstimos ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional. Além do PLP 261/2023, que determina a correção, pelo índice de inflação, do teto do faturamento dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas.


Isso é importante porque o Brasil tem cerca de 24 milhões desses pequenos negócios cadastrados na Receita Federal. Somados aos médios e grandes segmentos de serviços, os microempresários são responsáveis por 70% do Produto Interno Bruto e geraram R$ 6,4 trilhões dos R$ 10,9 trilhões do PIB de 2023, segundo dados do IBGE e do Sebrae.


São esforços que precisam ser feitos por todos que desejam um Brasil mais competitivo. Perdemos diversas oportunidades ao longo de nossa trajetória. Por que perder mais tempo? Por que adiar, mais uma vez e mais outra, nossa chance de construir o país que sonhamos? E uma nação que todos os brasileiros, especialmente os mais carentes, merecem? A hora é agora. O Brasil precisa de nós.


Laércio Oliveira (PP-SE) é senador e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo


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