FPBC, setor produtivo e agências reguladoras estreitam laços para fortalecer regulação no país

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) promoveu, nesta terça-feira (6), um jantar que reuniu parlamentares, representantes das principais agências reguladoras do país e lideranças do setor produtivo. O encontro teve como objetivo discutir medidas para fortalecer o sistema regulatório brasileiro, com foco em governança, segurança jurídica e competitividade.

Durante o evento, os participantes destacaram que o não fortalecimento das agências reguladoras compromete não apenas a previsibilidade regulatória, essencial para atrair investimentos, mas também a capacidade do Estado de coibir atividades ilegais. “No Brasil, cerca de 10 milhões de telefones celulares são comercializados anualmente com origem irregular ou contrabandeada. Isso mostra o quanto a ausência de uma regulação eficaz contribui para o avanço do crime organizado”, alertou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da FPBC.

Lopes defendeu a criação de uma comissão especial para tratar do enfrentamento à pirataria e ao “Brasil ilegal” e reiterou que o fortalecimento das agências reguladoras será prioridade na agenda da Frente. “Estamos construindo uma base sólida para dar autonomia orçamentária e administrativa às agências, blindando-as de interferências políticas e contingenciamentos”, completou.

As discussões também passaram pelas propostas legislativas que tramitam no Senado com o objetivo de estruturar melhor o papel das agências no Estado brasileiro.

Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), ressaltou que o tema da regulação deve ser tratado como uma agenda estratégica para o futuro do país. “Precisamos avançar em quatro eixos: governança regulatória, visão estratégica de longo prazo, harmonização entre reguladores e avaliação da qualidade regulatória. Tudo isso passa por agências mais técnicas, autônomas e bem estruturadas”, afirmou.

Marcelo Guaranys, ex-diretor-presidente da ANAC e ex-secretário-executivo do Ministério da Economia, destacou que o fortalecimento da regulação é condição fundamental para o aumento da produtividade. “A boa regulação é a base de um ambiente competitivo, transparente e confiável. Sem ela, não há desenvolvimento sustentável nem inserção internacional consistente”, afirmou.

O jantar evidenciou a convergência de esforços entre o Congresso Nacional, o setor produtivo e as agências para construir um ambiente regulatório mais eficiente, técnico e alinhado aos desafios do Brasil contemporâneo. A FPBC reafirma seu compromisso com o avanço dessa agenda.

Sobre a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC)

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) é uma iniciativa suprapartidária que tem como objetivo promover um ambiente econômico mais dinâmico, produtivo e favorável ao crescimento sustentável. Seu principal objetivo é enfrentar os entraves estruturais que compõem o chamado "Custo Brasil", estimado em R$ 1,7 trilhão ao ano, conta com a participação de mais 200 parlamentares de 19 partidos diferentes.

A FPBC atua como um fórum de diálogo entre o Congresso Nacional, o setor produtivo, o governo e a sociedade civil, buscando soluções legislativas e institucionais para aumentar a competitividade brasileira. Entre suas prioridades temas estruturantes, como tributação, inovação, infraestrutura e desburocratização.

A Frente também é responsável pela elaboração da Agenda Legislativa anual, que reúne propostas com alto potencial de impacto no ambiente de negócios do país. Além disso, promove eventos, debates e estudos técnicos para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à atração de investimentos.