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Digitalizar cartórios é impulso para Brasil modernizar


ALEXIS FONTEYNE


Os registros públicos em cartório estão presentes em todos os momentos de nossas vidas. Seja para eternizar o nascimento de um filho, celebrar o casamento civil, na compra ou venda de um imóvel, na abertura e fechamento de empresas, na assinatura de contratos e até para lavrar o nosso último documento aqui na Terra, a certidão de óbito. Eles são essenciais para a cidadania e o bom funcionamento dos mercados, pois asseguram direitos e dão segurança jurídica para negócios e relações entre pessoas.


Por isso, todas as medidas que tornem essa prestação de serviço mais ágil devem ser celebradas e incentivadas. Ao permitir a digitalização dos registros públicos, a MP 1.085/2021, conhecida como a MP do Cartório Digital, funciona como uma grande alavanca de modernização da economia e da sociedade brasileira. Digitalizar esses serviços não significa apenas trazer facilidades de uso, é também preparar o Brasil para o futuro.


Hoje, para muitas pessoas, é impensável ir a uma agência bancária para realizar uma transferência. Também é cada vez mais incomum encontrar pessoas que compram passagens de avião em agências de turismo. A atividade registral também segue essa tendência. Há importantes iniciativas nesse sentido, como a criação do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), mas existe espaço e demanda para ações mais ousadas e incisivas.


Quais os avanços trazidos pela medida provisória? Ela propõe a criação do Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos), que reduz o Custo Brasil ao padronizar procedimentos e prazos pelo país, além de permitir a integração entre os diferentes tipos de registro e a agilidade dos trâmites. Os benefícios serão diversos e vão impactar diretamente o setor público e privado. Para a gestão pública, ter dados atualizados e integrados é útil para a identificação de problemas e planejamento de políticas públicas. No caso de registros de imóveis, cadastros regularizados e em dia podem aumentar a arrecadação e torná-la mais inteligente progressiva, contribuindo para a redução da carga tributária.


A Tailândia é um exemplo que corrobora essa visão. O país promoveu reformas no sistema de registros imobiliários que aumentaram o valor arrecadado de impostos de propriedade e de transferência imobiliária de U$ 200 milhões em 1980 para U$ 1,2 bilhões de dólares em 1995. No Brasil, onde metade dos imóveis têm algum tipo de irregularidade, é vital melhorar o sistema de registros para permitir transações imobiliárias mais efetivas e seguras.


O uso de registros eletrônicos para imóveis é uma prática cada vez mais comum no mundo. Todos os 32 países da OCDE, grupo que o Brasil sonha em pertencer, seguem esse padrão. Os ganhos são diversos e com efeito multiplicador na economia. Um estudo de 2012, focado em um Estado na Índia, mostrou que a digitalização de serviços de registros de imóveis teve impacto positivo significativo nas operações de créditos em zonas urbanas –um aumento estimado de 10%, na média. Isso é crescimento econômico na veia, com mais negócios, mais emprego e renda.


Outro benefício da modernização dos registros públicos é trazer mais segurança para todo o sistema. Com dados padronizados e organizados em uma única base de dados, será possível verificar fraudes com maior rapidez. Novas oportunidades de desenvolvimento tecnológico surgirão com a aplicação de técnicas estatísticas de data science para atestar a segurança de informações e transações. A partir da integração de dados, novos serviços poderão ser disponibilizados para a população. É mais um impulso para a Economia Criativa do país.


Por fim, a MP contribui com a expansão do crédito no país, principalmente por reduzir o custo de transação do registro. Ao tornar os processos digitais, o cidadão economiza tempo, deslocamento e dinheiro. Além disso, a facilidade da verificação de títulos de propriedade proporcionada pela digitalização auxilia na gestão de direitos, o que tem efeito direto para a redução dos juros de financiamento, diminuindo os riscos da operação e permitindo uma maior quantidade de titulações.


A digitalização também poderá aquecer o mercado de compra e venda de imóveis. Um estudo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estimou que o excesso de burocracia encarece em cerca de 12% o valor final das unidades habitacionais. Ao atuar sobre esse problema, a MP do Cartório Digital auxilia significativamente na redução do Custo Brasil, viabilizando a realização de mais negócios em um setor importante para a economia brasileira.


A MP do Cartório Digital representa uma oportunidade histórica de melhorar não só o ambiente de negócios brasileiros, mas todo o conjunto de registros que regem a cidadania brasileira. Para além da dinamização da economia, essas alterações provocam um enorme ganho social. O país que criou o Pix, já provou que tem vocação para a modernidade. Digitalizar os registros públicos representará a mudança que precisamos para sermos mais competitivos e continuarmos avançando rumo ao século 21.


Alexis Fonteyne, 51 anos, é engenheiro, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, empresário e deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo...



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