Crescer é bom; com responsabilidade fiscal, melhor ainda

O prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Júlio Lopes

O IBGE divulgou no fim de maio o resultado do PIB do primeiro trimestre de 2025, com alta de 1,4% em relação ao último trimestre de 2024. Na comparação com o primeiro trimestre de 2024, houve crescimento de 2,9%, décima sétima taxa positiva seguida. No acumulado dos últimos 12 meses, a elevação é de 3,5%.

Para mim, que torço como cidadão, que trabalho como deputado e que presido a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, não há como dizer que esses números não nos deixam felizes. Mas também não devemos ficar iludidos. Temos crescido regularmente nos últimos trimestres. Mas as lembranças dolorosas das feridas da recessão da década passada ainda doem em nosso tecido social.

Esse crescimento só será sustentável se for com responsabilidade. Por que digo isso? Porque o anúncio do PIB veio no mesmo dia em que o governo detalhou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Desse total, R$ 7 bilhões viriam das emendas de bancada, e outros R$ 24 bilhões de despesas dos ministérios. Além disso, a equipe econômica anunciou o aumento de 3,5% no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em determinadas operações.

Não me parece justo que o governo puna o setor produtivo e o cidadão comum por não ter conseguido cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que o aumento do IOF seria importante para evitar a paralisia da máquina pública, o famoso shutdown de que os americanos falam. Mas a manutenção do IOF provocará o shutdown do setor privado e do cidadão comum. Risco reiterado pelos economistas da consultoria BRCG, em reportagem publicada no Valor.

Qualquer necessidade de busca de crédito novo para investimentos (no caso das empresas) ou para quitação de dívidas, reformas ou viagens (no caso de pessoas físicas) significaria um IOF com taxa de praticamente o dobro do percentual anterior. No cenário atual, já temos praticamente 60% das famílias endividadas no Serasa. Imaginem a tragédia que poderá estar por vir.

Isso se somará aos maiores juros nominais do mundo e a um câmbio que, apesar das recentes quedas, segue em patamar elevado. Tudo fruto das desconfianças do mercado sobre a capacidade do governo de manter as contas públicas em dia e as metas de déficit/superávit equacionadas. Em meados de abril, quando apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, o governo já apresentava 2027 como desafiador para as contas públicas. O desafio nos atropelou mais cedo.

A imagem ruim também. A agência de classificação de riscos Moody’s manteve a nota de crédito do Brasil, mas rebaixou a perspectiva de positiva para estável, por considerar que houve um agravamento da nossa situação fiscal.

Como presidente da FPBC e torcedor do Flamengo que sou, sei que, para que um time ou um país seja vitorioso, não pode viver de espasmos. Por isso apresentei a PEC da Responsabilidade Fiscal, desenhada pelo economista e economista e consultor da Câmara Paulo Bijos. Não adianta ganhar um campeonato e depois passar anos flertando com o rebaixamento. Não dá para crescer três anos e passar outros cinco em recessão. A agenda de competitividade demanda uma pauta estruturante e, acima de tudo, responsabilidade fiscal.

Temos feito nossa parte, debatendo temas importantes como inteligência artificial, reforma administrativa, fortalecimento das agências reguladoras, economia circular, combate à pirataria, todos inclusos numa agenda que envolve 48 projetos de diversas áreas com o objetivo de reduzir o Custo Brasil, calculado atualmente em R$ 1,7 trilhão.

Ser competitivo é algo complexo. Mas passa por uma equação simples. Não dá para gastar mais do que se arrecada. Se a conta não fechar, quem pagará é quem produz e quem consome. E prejudica sempre quem mais precisa, o que não é justo.

*Júlio Lopes é deputado federal (PP-RJ) e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Artigo publicado em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2025/06/crescer-e-bom-com-responsabilidade-fiscal-melhor-ainda.ghtml