A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 7, o Projeto de Lei 2.646 de 2020, que cria debêntures de infraestrutura. Debêntures são títulos emitidos por empresas para captar recursos com um fim determinado. A proposta dá incentivos fiscais para os emissores desses títulos, permitindo que estabeleçam remuneração mais alta para quem comprá-los. O foco são os fundos de pensão, que atualmente não têm incentivos como algumas pessoas jurídicas e físicas –na modalidade conhecida como debênture incentivada.
De relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim, coordenador de concessões e PPP’s na Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o projeto traz um instrumento fundamental para ampliar investimentos em infraestrutura. “Infraestrutura rima com crescimento sustentável, que aumenta produtividade, gera emprego, guia e consolida cadeias produtivas. O projeto se converterá em um instrumento importante para crescimento, infraestrutura e para o país retomar o desenvolvimento”, afirmou Jardim.
As debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos e o dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento. Aprovado na Câmara por 412 votos, o PL pode gerar impacto fiscal positivo de R$ 27 bilhões até 2025. O projeto ainda precisa passar pela votação no Senado Federal.
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